PEC DA ESCALA 6X1 E APROVADA NO SENADO FEDERAL.
APROVADO – Fim da escala 6×1
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia *14/10/2026*, em dois turnos, a PEC 221/2019 que acaba com a escala 6×1.
*Placar:* 75 votos a favor e 1 contra, nos dois turnos.
*O que muda:*
– *Fim do 6×1:* Passa a valer no mínimo *2 dias de descanso remunerado por semana*, sendo um deles preferencialmente no domingo. Na prática vira a escala 5×2.
– *Sem redução de salário:* A PEC proíbe reduzir o salário por causa da redução da jornada.
– *Jornada cai de 44h para 40h*, com transição de 14 meses:
60 dias após a promulgação:* cai de 44h para *42h* semanais, já com 2 folgas.
12 meses depois:* cai para *40h* semanais.
Como o Senado manteve o mesmo texto já aprovado pela Câmara, o texto não precisa voltar para os deputados e segue agora direto para *promulgação* pelo Congresso Nacional.
Ou seja, ainda não está valendo hoje na sua empresa, só vai valer depois que promulgar e passar os 60 dias.
Fonte: senado federal
