Governo Federal autoriza repasse milionário para cidade de Bom Jesus
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou o empenho e a transferência de R$ 1.045.388,00 para o município de Bom Jesus, no Sul do Piauí, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 430, de 6 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.
Os recursos serão destinados a ações de resposta a desastres, conforme protocolo registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e processo administrativo vinculado ao governo federal. O valor será transferido em parcela única, por meio de Transferência Legal, dentro da dotação orçamentária específica para ações de proteção e recuperação de infraestrutura danificada ou destruída.
De acordo com a portaria, o prazo para execução das ações é de 180 dias, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial da União. A utilização dos recursos deve estar vinculada exclusivamente às ações previstas no plano aprovado.
Nos casos em que houver execução de obras para restabelecimento de serviços essenciais, o município deverá cumprir as exigências legais relacionadas à identificação da obra, incluindo a instalação de placa em local visível, conforme normas federais.
Ao término da execução ou após o último pagamento efetuado, o município terá prazo de 30 dias para apresentar a prestação de contas final, conforme estabelece o decreto que regulamenta as transferências da Defesa Civil Nacional.
O repasse para Bom Jesus integra um pacote de R$ 5.204.825,58 autorizados pelo governo federal para oito municípios de diferentes estados atingidos por desastres. A liberação dos recursos considera critérios técnicos como a magnitude dos eventos, número de desabrigados e necessidades informadas nos planos de trabalho encaminhados pelas prefeituras.
fonte;cidade verde
