APROVADO PROJETO DE LEI DO DEPUTADO FIRMINO PAULO QUE GARANTIRÁ SELO DE INSPEÇÃO SANITARIA E PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NO PIAUÍ.

Aprovado Projeto de Lei do deputado Firmino Paulo que garantirá selo de inspeção sanitária a produtos de origem vegetal no Piauí

_Matéria institui normas de fiscalização sanitária que ajudarão produtores a comercializarem seus produtos fora do estado_

Foi aprovado na sessão plenária da última segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Piauí, o Projeto de Lei Nº 182/21 que institui normas de fiscalização sanitária em estabelecimentos e indústrias do Piauí que processam produtos de origem vegetal, inclusive os originários da agricultura familiar e os artesanais. Autor da matéria, o deputado estadual Firmino Paulo explica que a fiscalização e certificação além de dar um salto na produção e na qualidade dos produtos, permitirá que os produtores possam comercializá-los fora do estado e até do Brasil.

“Aprovamos um Projeto de Lei sobre a questão dos produtos vegetais, que institui uma fiscalização e certificação destes, que irá dar uma qualidade e um salto na nossa produção, principalmente artesanal. Assim a gente poderá comercializar esses produtos não apenas internamente de forma artesanal no estado do Piauí, mas também poderemos exportar para todo o Brasil e também para o exterior”, destacou o parlamentar.

Ainda de acordo com o texto do Projeto de Lei, caberá ao Governo do Estado do Piauí (Poder Executivo), através de órgão competente, realizar a fiscalização e inspeção sanitária dos produtos em todo o estado e também realizar a aplicação de multas. Atualmente a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) realiza a inspeção de produtos de origem animal, onde é responsável pela liberação do selo sanitário que garante a comercialização dos mesmos em todo o território brasileiro. Segundo a diretora geral do órgão, Alexsandra Carvalho, a expectativa para a implantação da Lei é muito grande, pois há um trabalho sendo feito em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF-PI), que busca realizar a regulação de diversos agricultores em todo o Piauí.

“Hoje a Adapi faz a fiscalização de produtos de origem animal como carnes bovinas, abatedouros de frangos, leite, queijos, mel e diversos outros. E nós temos uma expectativa muito boa em relação a essa Lei, até porque a gente trabalha em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, onde estamos buscando regularizar alguns agricultores que produzem sucos, geleias, polpas de frutas, cajuína, para que possam passar a comercializar os produtos”, explicou Alexsandra.

A matéria foi votada e aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí e agora seguirá para sanção do Executivo.